Reforma da Previdência machista terá grande impacto na vida das mulheres

Dia 22 de março é dia de luta contra a Reforma da Previdência de Bolsonaro! Vamos às ruas em defesa dos nossos direitos e das nossas aposentadorias.


As mulheres serão as mais prejudicadas caso a reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal, seja aprovada. A Proposta de Emenda à Constituição PEC 6/2019 foi encaminhada ao Congresso Nacional por Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro. O texto propõe o desmonte da previdência social e o fim dos direitos de aposentadoria, com ataques ainda mais profundos às trabalhadoras.
Entre as mudanças previstas na PEC está o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de serviço para acesso ao benefício integral. Além disso, dificulta as regras para o acesso a benefícios como pensão por morte e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para as trabalhadoras mais pobres.
A reforma da Previdência prevê que as mulheres só poderão se aposentar com idade mínima de 62 anos e tempo mínimo de contribuição de 20 anos. De acordo com PEC, o benefício será de apenas 60% para quem atingir 20 anos de contribuição, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder esse tempo mínimo, até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.
Reforma machista e excludente
A proposta desconsidera as duplas, e às vezes triplas, jornadas às quais as mulheres são submetidas. Não leva em conta a diferença salarial entre homens e mulheres, que garante que os homens tenham direito a uma aposentadoria maior que a das mulheres, exercendo a mesma função. Além disso, ignora também que as mulheres têm maior descontinuidade no tempo de contribuição, estando mais sujeitas ao desemprego e ao emprego informal.
Por exemplo, pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria que trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber 100% da sua aposentadoria. Ou seja, poderia se aposentar com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição e ter acesso ao benefício integral.
No entanto, caso a PEC seja aprovada, essa mesma mulher terá que trabalhar mais sete anos para se aposentar por idade, já que a reforma de Bolsonaro estabelece idade mínima de 62 anos para aposentadoria das trabalhadoras.
Ainda assim, caso essa mulher se aposente com 62 anos, ela não terá mais acesso ao valor integral da sua aposentadoria, mesmo tendo contribuído por 32 anos. Se ela aposentar com 62 anos, terá direito a um benefício de apenas 84% do total de sua aposentadoria.

Para receber 100% do valor de sua aposentadoria, ela terá de contribuir por, pelo menos, 40 anos. Ou seja, precisará trabalhar até os 70 anos.
E a trabalhadora rural?
Já no caso das trabalhadoras rurais, a reforma iguala a idade mínima de 60 anos para aposentadoria entre homens e mulheres. Nas regras atuais, mulheres do campo se aposentam com 55 anos, e homens com 60. Além disso, a PEC estabelece tempo mínimo de contribuição, 20 anos, que atualmente não existe. Pelas mudanças propostas, as trabalhadoras rurais não poderão mais se aposentar apenas por idade.
As trabalhadoras e trabalhadores rurais, na maioria das vezes, começam a trabalhar ainda crianças. Porém, poucas têm registrado o tempo de trabalho. Além disso, estão mais submetidas a duplas ou triplas jornadas de trabalho, nas atividades rurais e domésticas. Vale lembrar que as mulheres só ganharam o direito à aposentadoria rural a partir da Constituição de 1988. Até então, tinham direito a apenas meio salário mínimo, caso ficassem viúvas.
Pensão por morte e BPC
As alterações no acesso ao Benefício de Prestação Continuada, Pensão por morte e acúmulo integral das pensões e aposentadoria aprofundam ainda mais a desigualdade de gênero. Isso porque as mulheres representam a maioria que recebe esses benefícios.
Se a PEC for aprovada, a idade para acesso ao BPC, destinado pessoas em situação de miserabilidade, passará para 70 anos. A atual proposta reduz o valor do benefício, estipulando que seja de apenas 400 reais.
Já o valor da Pensão por Morte será reduzido a 60% do salário, acrescido de 10% por dependente menor de 21 anos, limitado a 100% do valor. Isso pode fazer com que o benefício seja inferior ao salário mínimo.
Outra mudança que afetará diretamente as mulheres, em especial as mais velhas, é o fim da acumulação integral de aposentarias e pensões. A proposta prevê que a segurada terá que escolher o benefício de maior valor e, para receber o segundo benefício, haverá uma redução no pagamento.
Ela terá direito a até 80% do valor, caso o mesmo seja de até um salário mínimo. Quanto maior o valor, maior a redução que será calculada de maneira proporcional de acordo com as faixas correspondentes.
Por exemplo, uma mulher recebe R$ 1.800 de aposentadoria e seu companheiro R$ 4.000. Atualmente, no caso da morte do marido, ela tem direito à pensão integral. Ou seja, receberia R$ 5.800,00.
Com a reforma, porém, o valor da pensão será 60% do salário do homem. Ou seja, R$ 2.400. Além disso, para acumular os benefícios, a mulher terá de escolher o maior (R$ 2.400) e receber uma fatia do menor, sua aposentadoria (R$ 1.800). Aplicando os percentuais previstos na PEC, a aposentadoria que ela receberia seria de R$ 1.279,60. Ou seja, acumulando os dois benefícios, ela teria direito a R$ 3.676,60 de benefício.
Por que as mulheres são as mais afetadas?
Esses ataques têm graves consequências para as mulheres trabalhadoras, porque elas são as que mais dependem dos benefícios. Em 2015, do total de dependentes que receberam pensão por morte, 84,4% eram mulheres e 15,6%, homens. Os benefícios assistenciais ao idoso, por sua vez, foram distribuídos em 58,5% para as mulheres e 41,5% para os homens. Os dados são do Anuário Estatístico da Previdência Social.
Proporcionalmente, há mais mulheres protegidas pela Previdência Social do que homens. Porém, os valores dos benefícios pagos a elas são, em média, inferiores aos valores pagos a eles. Em dezembro de 2015, o valor médio dos benefícios ativos no Regime Geral de Previdência Social foi de R$ 1.101,13. A média dos benefícios pagos aos homens foi de R$ 1.260,41 e às mulheres de R$ 954,78. Ou seja, uma diferença de 32%.
Ainda segundo o Anuário de 2015, 7,4 milhões de pessoas receberam pensão por morte. Isso corresponde a 27,1% do total de benefícios previdenciários. Nesse contingente, 84% (ou 6,2 milhões) eram mulheres e 16% (ou 1,1 milhões), homens.
Além das pessoas que receberam apenas pensão, 2,3 milhões (8% do total de beneficiários de previdência) acumularam benefícios de aposentadoria e pensão. Dessas, 84% eram mulheres e (ou 1,97milhões) e apenas 16% (ou 364 mil) homens.
Sistema de Capitalização
Outro caráter excludente da reforma é a proposta de sistema de capitalização. Esse modelo individualiza a previdência e faz que o valor da aposentadoria de quem recebe menos seja desproporcionalmente menor.
Segundo dados do IBGE de 2018, as mulheres ganham 22,5% a menos que os homens para exercerem as mesmas funções. A diferença salarial média entre uma mulher negra e um homem branco é de 60%, podendo chegar a 80% em alguns cargos.
*Com informações do ANDES-SN, da Rede Brasil Atual, O Globo e Dieese

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